O presidente da Rússia, Vladimir Putin, sancionou, em 23 de novembro de 2024, uma lei que impede cidadãos de países onde a transição de gênero é permitida de adotar crianças russas. A medida atinge pelo menos 15 países, incluindo nações europeias, Austrália, Argentina e Canadá. Na mesma data, o governo também aprovou uma legislação que proíbe a divulgação de conteúdos que incentivem pessoas a não ter filhos, com multas que podem chegar a 5 milhões de rublos, aproximadamente R$ 335 mil na cotação da época.
As duas propostas haviam sido aprovadas pelas duas casas do Parlamento russo antes de receberem a assinatura presidencial. A restrição às adoções amplia as medidas adotadas pelo país em relação a questões de gênero. Desde 2012, cidadãos dos Estados Unidos já estavam impedidos de adotar crianças russas.
Um dos autores da proposta, o presidente da Câmara Baixa do Parlamento, Vyacheslav Volodin, defendeu a mudança em uma publicação no Telegram, em julho de 2024. Segundo ele, a intenção era impedir que crianças adotadas fossem expostas a procedimentos de transição de gênero nos países de destino. “É extremamente importante eliminar possíveis perigos na forma de mudança de gênero que as crianças adotadas podem enfrentar nesses países”, declarou Volodin.
A outra legislação sancionada por Putin estabelece punições para a divulgação de mensagens que incentivem a decisão de não ter filhos. Os defensores da medida argumentam que esse tipo de conteúdo contribui para a redução da população russa e estaria associado a iniciativas ocidentais para enfraquecer o país.
A aprovação das leis ocorre em meio à defesa, pelo governo russo, dos chamados valores tradicionais. Diante da redução populacional, Putin passou a incentivar famílias numerosas e, em 2023, chegou a defender que mulheres tivessem até oito filhos.
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As medidas também se somam a restrições anteriores relacionadas à população LGBTQIA+. Em 2023, a Rússia proibiu procedimentos médicos de transição de gênero, enquanto a Suprema Corte classificou o chamado movimento LGBTQ+ internacional como extremista.
No ano anterior, Putin havia sancionado uma lei que ampliou para todas as faixas etárias a proibição de divulgar informações sobre a população LGBTQIA+. Até então, a restrição, estabelecida em 2013, era direcionada a menores de idade.
