O Partido Liberal (PL) anunciou, na última quinta-feira (27/11), a suspensão do pagamento do salário de Jair Bolsonaro como presidente de honra da sigla, bem como a interrupção de todas as suas atividades partidárias. A decisão foi tomada após a confirmação da condenação criminal do ex-presidente, que resultou em sua prisão nesta semana.
De acordo com comunicado oficial do partido, a medida é uma consequência legal da perda dos direitos políticos de Bolsonaro, conforme previsto na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/95) e na Lei da Ficha Limpa. O PL destacou que a suspensão se estende a qualquer atuação política do ex-presidente enquanto perdurarem os efeitos da sentença condenatória transitada em julgado na Ação Penal 2668.
Bolsonaro recebia um salário mensal de R$ 46.366,19 desde novembro de 2021, quando se filiou ao partido. O valor era pago com recursos do fundo partidário e constava na prestação de contas do PL à Justiça Eleitoral.
A prisão de Bolsonaro foi decretada após o esgotamento de todos os recursos na ação que investigou sua participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que o ex-presidente integrava o núcleo central do planejamento que visava impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
A perda dos direitos políticos é automática em casos de condenação criminal definitiva, conforme o artigo 15 da Constituição Federal e a Lei Complementar nº 64/1990, modificada pela Lei da Ficha Limpa em 2010. A norma se aplica a crimes contra a administração pública e o Estado democrático de direito.
No mesmo dia, Carlos Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, relatou que o pai enfrentou uma crise de saúde grave enquanto estava detido na sede da Polícia Federal em Brasília. Segundo ele, Bolsonaro sofreu com soluços intensos e refluxo severo durante a noite, sintomas que teriam se agravado ao longo do dia. A Polícia Federal, por sua vez, afirmou que, por questões de segurança institucional, não divulga informações sobre rotinas ou procedimentos específicos.
