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STF mantém prisão de Anderson Torres, condenado por tentativa de golpe de Estado

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STF mantém prisão de Anderson Torres por tentativa de golpe de Estado. (Foto: Instagram)

O Supremo Tribunal Federal decidiu manter a prisão de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, após audiência de custódia realizada nesta quarta-feira (26/11). Torres foi condenado a 24 anos de prisão por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado e está detido em uma cela especial no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.

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No local, Torres tem direito a visitas, atendimento médico, assistência religiosa e acesso exclusivo a uma pista de caminhada. O Núcleo de Custódia da PMDF, que abriga apenas policiais militares e autoridades com prerrogativa de Estado-Maior, é responsável por sua custódia. A Polícia Militar afirma que o espaço oferece condições seguras, dignas e compatíveis com a legislação penal vigente.

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Torres não estava em casa quando a Polícia Federal foi cumprir o mandado de prisão na terça-feira (25/11). Ele se encontrava no escritório de seu advogado, Eumar Novacki, no Lago Sul, e foi escoltado após informar sua localização. A condenação foi confirmada na terça-feira pelo STF, que também declarou o trânsito em julgado do processo, o que significa que não há mais possibilidade de recurso.

O julgamento envolveu outros acusados do chamado núcleo 1 da tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Alexandre Ramagem. A defesa de Torres solicitou que ele cumprisse a pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília ou no Batalhão de Aviação Operacional da PMDF, citando seu estado de saúde mental.

Desde sua prisão em janeiro de 2023, Torres é tratado por depressão e faz uso contínuo de medicamentos como venlafaxina e olanzapina. Sua condenação levou em conta sua atuação como secretário de Segurança Pública durante os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando deixou o país dias antes, mesmo com alertas de risco.

Outro fator decisivo foi a descoberta, em sua casa, de uma minuta de decreto que previa intervenção na Justiça Eleitoral. O documento foi interpretado como prova de articulação para tentar reverter o resultado das eleições de maneira inconstitucional.

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