Assentamento 26 de Setembro, em Vicente Pires, será incluído na zona urbana do DF após aprovação do novo PDOT pela CLDF. (Foto: Instagram)
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (26/11) a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que inclui a transformação do Assentamento 26 de Setembro, em Vicente Pires, de zona rural para urbana. A mudança permitirá a regularização fundiária da região, o que significa que os moradores poderão receber o título de propriedade de seus imóveis.
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De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz Meira da Silva, a inclusão do 26 de Setembro na Zona Urbana de Desenvolvimento faz parte de um esforço para garantir moradia digna e ordenamento do uso do solo. A regularização fundiária é um processo que também promove inclusão social, acesso a serviços públicos e crédito habitacional.
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Com a nova classificação de áreas como 26 de Setembro, Santa Maria e Ponte Alta, o plano prevê um crescimento de 5% na área urbana do Distrito Federal. Essa expansão foi baseada em estudos técnicos da Seduh que apontaram a necessidade de novas áreas urbanas voltadas à habitação de interesse social.
Marcelo destacou que todas as áreas adicionadas ao perímetro urbano foram selecionadas com foco em atender famílias de baixa renda. Ele também comemorou a aprovação do texto, ressaltando o trabalho da Comissão de Assuntos Fundiários na análise de mais de 600 emendas, das quais a maioria contribuiu para aprimorar o projeto.
O PDOT é o principal instrumento de planejamento territorial do DF, estabelecendo diretrizes para o uso e ocupação do solo nas zonas urbana e rural. A nova versão substitui o plano anterior, em vigor desde 2009, cuja revisão havia sido adiada por conta da pandemia de Covid-19.
Entre os princípios da nova proposta estão o uso justo e sustentável do território, a valorização da função socioambiental da propriedade, o combate às mudanças climáticas e a conservação dos recursos naturais. O texto aprovado ainda precisa ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha para entrar em vigor.
