Alexandre Ramagem tem mandato cassado após condenação por tentativa de golpe. (Foto: Instagram)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25/11) que a Câmara dos Deputados seja oficialmente informada sobre a cassação do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL). A decisão ocorre após a confirmação do trânsito em julgado da ação penal que condenou Ramagem por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.
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Com a condenação definitiva, Ramagem deverá cumprir a pena de 16 anos de prisão. O mesmo processo também resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que recebeu uma pena de 27 anos e 3 meses. Como não há mais possibilidade de recursos, o STF autorizou o início do cumprimento das sentenças.
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Na decisão, Moraes ordena que a Presidência da Câmara seja notificada para que a Mesa Diretora da Casa declare oficialmente a perda do mandato de Ramagem. Esse procedimento é necessário para formalizar a cassação do parlamentar, conforme as normas do Legislativo.
Atualmente, Alexandre Ramagem encontra-se foragido nos Estados Unidos. Mesmo estando sujeito a medidas cautelares que proibiam sua saída do país, ele foi flagrado recentemente em um condomínio de luxo localizado em North Miami.
Diante da fuga, Moraes determinou a emissão de um mandado de prisão contra o deputado, além de sua inclusão no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), sistema que auxilia na localização de foragidos da Justiça.
O prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração — recursos usados para esclarecer aspectos da decisão — terminou na segunda-feira (24/11), sem que a defesa de Ramagem ou de Bolsonaro apresentasse qualquer petição. Com isso, o processo foi encerrado judicialmente, permitindo o início da execução das penas impostas.
