Nova lei garante fisioterapia pelo SUS a pacientes que passaram por mastectomia. (Foto: Instagram)
A nova Lei 15.267/2023, publicada nesta segunda-feira (24/11) no Diário Oficial da União, determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) passe a oferecer sessões de fisioterapia a mulheres e homens em tratamento de câncer que tenham realizado mastectomia — cirurgia que remove parcial ou totalmente a mama.
++ Acorde mais rico: o método com IA que trabalha enquanto você dorme
A legislação foi sancionada na última sexta-feira (21/11) pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e entrará em vigor após 180 dias. A medida amplia os direitos já previstos pela Lei 9.797/1999, que garante cirurgia plástica reconstrutiva às mulheres submetidas à mastectomia.
++ Efeito Virginia? Real Madrid decide vender Vini Jr. após polêmicas do jogador
A proposta foi elaborada pelo ex-deputado Francisco Jr. (PSD-GO) e pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP). O texto final foi aprovado no Senado no fim de outubro, com apoio do relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
Segundo Mecias, a fisioterapia é fundamental para evitar e tratar complicações decorrentes da cirurgia, como dores persistentes, acúmulo de líquidos, dificuldades de movimentação nos ombros, aderência de cicatrizes e perda de força muscular na área afetada.
O senador ressaltou que, apesar da integralidade ser um princípio do SUS, a ausência de uma norma clara dificultava o acesso à fisioterapia para esses pacientes. Com a nova lei, espera-se um avanço na política pública de atenção oncológica, promovendo um cuidado mais eficiente e humanizado.
A inclusão da fisioterapia no tratamento garantido pelo SUS representa um passo significativo na recuperação física e emocional de quem enfrenta o câncer de mama, considerando as limitações funcionais que a mastectomia pode causar.
A medida também reforça o compromisso do governo federal com a ampliação dos direitos dos pacientes oncológicos, promovendo maior qualidade de vida durante e após o tratamento.
