Praticantes de atividades físicas aproveitam o Parque do Ibirapuera, em São Paulo, em uma tarde ensolarada. (Foto: Instagram)
Empresas que oferecem treinamentos físicos no Parque do Ibirapuera, em São Paulo, não são obrigadas a pagar uma taxa por aluno para utilizar o espaço, mesmo sendo administrado por uma concessionária privada. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (19/11) pela 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que determinou que a Urbia, responsável pela gestão do parque, não pode exigir a assinatura de um termo de adesão com cobrança de R$ 10 por aluno da assessoria esportiva The Run.
++ Acorde mais rico: o método com IA que trabalha enquanto você dorme
Em julho, a Urbia havia conseguido uma liminar que obrigava a The Run a firmar contrato e pagar a taxa, com base no argumento de que a empresa utiliza o parque para fins comerciais. A juíza Lais Helena Bresser Lang aceitou a justificativa da concessionária na época, considerando que a gestão privada conferia à Urbia o direito de cobrar pelo uso do espaço por empresas.
++ Efeito Virginia? Real Madrid decide vender Vini Jr. após polêmicas do jogador
No entanto, a nova decisão de segunda instância revoga a liminar anterior. O desembargador Djalma Lofrano Filho, relator do caso, afirmou que a legalidade da cobrança deve ser analisada no contexto do contrato de concessão firmado entre a Prefeitura de São Paulo e a Urbia, e não em um processo isolado envolvendo apenas uma assessoria esportiva.
Lofrano ainda destacou que a forma como a cobrança foi proposta é questionável, pois individualizar os usuários para fins de cobrança contraria o conceito de frequentador do parque, que, segundo o contrato, não deve ser tarifado. Ele ressaltou que os clientes da The Run apenas utilizam o parque para atividades físicas básicas, como caminhar e correr, o que corresponde ao uso original do espaço público.
Em comunicado divulgado em julho, a Urbia defendeu a taxa, dizendo que ela está prevista no contrato de concessão e ajuda na manutenção e fiscalização do parque. A empresa também afirmou que diversas assessorias já aderiram ao programa de forma voluntária. Após a nova decisão judicial, a Urbia foi procurada novamente, mas ainda não se manifestou.
