O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, tomou uma decisão polêmica na última semana. O ministro arquivou um pedido que solicitava a abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes e o afastamento do magistrado do cargo. A solicitação mencionava mensagens atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e um contrato estimado em R$ 130 milhões ligado à instituição financeira. O requerimento havia sido protocolado pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira e estava no STF havia aproximadamente sete meses.
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Os profissionais, que já atuaram em casos de repercussão nacional, pediram que as suspeitas envolvendo Moraes fossem apuradas pelas autoridades competentes. No documento, os advogados citaram reportagens sobre mensagens de WhatsApp que teriam sido trocadas entre o ministro e Vorcaro. Também fizeram referência ao contrato milionário relacionado ao Banco Master. Segundo os autores do pedido, seria necessário investigar se os episódios poderiam envolver eventual obstrução de apurações, utilização da função pública para atender a interesses particulares ou violação dos deveres do cargo.
Além da abertura de uma investigação, os advogados solicitaram o afastamento temporário de Moraes durante a apuração. A justificativa apresentada era evitar possíveis interferências e preservar a confiança nas instituições. Entretanto, Fachin não chegou a analisar o conteúdo das acusações. Ao justificar sua decisão, o presidente do Supremo afirmou que os autores não tinham legitimidade para solicitar diretamente à Corte a abertura de uma investigação criminal dessa natureza.
O ministro também ressaltou que a atuação do STF deve respeitar as competências estabelecidas pela Constituição e as regras processuais aplicáveis. A decisão seguiu entendimentos anteriores do tribunal sobre a impossibilidade de cidadãos exigirem diretamente do Supremo a apuração de crimes cuja acusação compete ao Ministério Público.
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Com isso, o requerimento foi considerado inviável e arquivado. É importante destacar que a decisão não confirmou nem rejeitou as suspeitas apresentadas pelos advogados, uma vez que o mérito das alegações não foi examinado. O arquivamento ocorreu por uma questão processual, relacionada à legitimidade dos responsáveis pelo pedido.
