Um arquivo encaminhado pela Polícia Federal aos ministros do Supremo Tribunal Federal reúne um contrato de advocacia que prevê honorários de R$ 427 milhões em caso de êxito em ações relacionadas a Daniel Vorcaro e a precatórios que poderiam chegar a R$ 8,5 bilhões. As informações foram divulgadas pelo Metrópoles, que também teve acesso a mensagens extraídas do celular do empresário nas quais a expressão “Turma do KN” é associada ao ministro Kassio Nunes Marques, ao desembargador Newton Ramos, do TRF-1, e à advogada Camilla Ramos, mulher do magistrado.
O material faz parte do HD enviado pela PF ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do Caso Master, em julho. Na última semana, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes solicitaram acesso à íntegra do arquivo. Segundo o Metrópoles, havia suspeitas de que Mendonça estivesse concentrando a análise em menções a Alexandre de Moraes e deixando de lado referências a outros integrantes da Corte. Mendonça nega qualquer direcionamento.
Nas conversas, assessores de Vorcaro utilizavam a expressão “a turma do KN” para se referir a Newton Ramos e Camilla Ramos. As mensagens também mostram Newton repassando ao empresário pedidos atribuídos a Kassio Nunes Marques, entre eles uma solicitação de hospedagem no hotel Fasano, além de informações relacionadas aos processos envolvendo os precatórios.
O contrato já era conhecido pela contratação do escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, ligado à advogada Camilla Ramos. O documento obtido pelo Metrópoles detalha que os honorários corresponderiam a 5% líquidos dos valores recebidos pelo banco em 12 processos. Considerando o valor de face das ações, a remuneração poderia alcançar R$ 427 milhões em caso de êxito. Os processos envolviam indenizações relacionadas ao antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), enquanto o Banco Master aparecia como credor ou cessionário dos créditos.
As ações estavam relacionadas a precatórios que, segundo o documento, poderiam representar R$ 8,5 bilhões para Vorcaro. O acordo abrangia processos nas instâncias inferiores e também recursos e incidentes relacionados aos casos. O contrato previa ainda que os honorários fossem pagos até cinco dias depois da obtenção dos valores.
As mensagens também registram a reação de Camilla Ramos a um julgamento envolvendo os créditos. Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin votaram pelo reconhecimento do débito, enquanto Gilmar Mendes e André Mendonça votaram em sentido contrário. Nunes Marques havia se declarado impedido inicialmente, mas posteriormente mudou de entendimento sobre o impedimento. Toffoli também havia votado contra a indenização em julgamento anterior e, nesse caso, votou de forma diferente.
Em uma das conversas, Camilla Ramos escreveu para Vorcaro: “É um excelente voto do Min. Nunes Marques fazendo a distinção dos casos em que o título judicial trouxe os critérios da indenização”.
Outra mensagem mostra a advogada organizando um encontro entre o marido e Vorcaro para tratar dos precatórios. Segundo o material divulgado pelo Metrópoles, Newton Ramos utilizava mensagens de visualização única quando tratava desse assunto com o empresário. Outras conversas, relacionadas a pedidos e favores, permaneciam registradas.
As mensagens também mostram pedidos relacionados a hospedagens e eventos. Em uma delas, um auxiliar de Vorcaro informa sobre uma solicitação atribuída a Newton Ramos para uma reserva no Fasano destinada a “KN”. Em outra, uma assessora identifica o destinatário como o ministro Kassio Nunes Marques ao encaminhar a Vorcaro um pedido de diária. O empresário respondeu autorizando o pagamento.
Em nota divulgada pelo Metrópoles, Newton Ramos afirmou que é casado com Camilla Ramos, que presta serviços jurídicos ao Banco Master, e que mantinha relação pessoal com Vorcaro antes dos fatos investigados. Ele também declarou que nunca julgou uma causa de interesse do Banco Master.
A defesa de Kassio Nunes Marques afirmou que o ministro nunca votou a favor de Daniel Vorcaro ou do Banco Master, nunca trocou mensagens com o empresário e nunca autorizou terceiros a falar em seu nome. Sobre o julgamento relacionado às usinas de cana-de-açúcar, a defesa disse que Nunes Marques inicialmente constava como impedido, mas posteriormente entendeu que a restrição não se aplicava ao caso e pediu a correção do registro.
