José Roberto Arruda comemorou o voto do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito da aplicação das mudanças na contagem do prazo de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa. Em vídeo divulgado nas redes sociais na sexta-feira (11), o ex-governador do Distrito Federal afirmou que está convicto de que poderá concorrer nas eleições de 2026.
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Ao comentar o posicionamento de Gilmar Mendes, Arruda declarou que já tinha confiança de que a legislação estava ao seu favor. “Eu tinha convicção do meu direito”, disse.
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O ex-governador também reforçou que pretende manter sua candidatura ao Governo do Distrito Federal. “Eu sou candidato, estou pronto”, afirmou.
O voto de Gilmar Mendes foi apresentado durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7881, que discute alterações na aplicação das regras de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. O ministro defendeu um período de transição de 18 meses para a mudança na contagem do prazo.
Esse entendimento pode favorecer Arruda, que teve o registro de candidatura ao governo do Distrito Federal negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF). A decisão ainda está sendo contestada por meio de recurso.
O julgamento da ADI 7881, que estava sendo realizado no plenário virtual do STF, foi transferido para análise presencial após pedido de destaque do ministro Flávio Dino. Ainda não há data marcada para a retomada do julgamento.
Entenda o caso
Arruda teve o registro de candidatura ao Governo do Distrito Federal indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), após solicitação do Ministério Público Eleitoral. A decisão considerou que o ex-governador segue inelegível devido a condenações por improbidade administrativa relacionadas à Operação Caixa de Pandora.
A defesa, por sua vez, argumenta que as alterações feitas na Lei da Ficha Limpa em 2025 mudaram a forma de contagem do prazo de inelegibilidade e poderiam possibilitar a candidatura em 2026.
Mesmo com o registro indeferido, Arruda pode seguir realizando atos de campanha enquanto não houver decisão definitiva no processo. O TRE-DF garantiu a possibilidade de realização de atos de campanha, incluindo propaganda e uso do horário eleitoral, enquanto houver recurso pendente. O ex-governador já declarou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Paralelamente, o julgamento no STF sobre as mudanças na Lei da Ficha Limpa pode impactar a situação jurídica da candidatura, especialmente diante do voto de Gilmar Mendes pela aplicação das novas regras para as eleições de 2026.
