O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o sequestro de R$ 389,49 milhões em bens e valores relacionados ao Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Sindnapi), no âmbito da investigação sobre um suposto esquema de descontos indevidos em benefícios do INSS. A medida alcança o atual presidente da entidade, Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo, e o espólio do ex-presidente João Batista Inocentini, o João Feio, morto em 2023.
O Sindnapi tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo as informações apresentadas, ele não é investigado no inquérito.
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A investigação apura um suposto esquema de aproximadamente R$ 6 bilhões em cobranças feitas de aposentados e pensionistas sem autorização. Os descontos eram realizados por meio de acordos de cooperação técnica firmados entre entidades e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na decisão, Mendonça determinou que o bloqueio relacionado ao Sindnapi e à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Coopernapi) corresponda ao total recebido pelas entidades e integrantes de suas diretorias desde a celebração dos acordos até janeiro de 2025.
“Assim, em relação a SINDNAPI, COOPERNAPI, (…) o sequestro deve atingir o montante de R$ 389.490.908,91, valor equivalente ao total recebido desde a celebração dos ACTs até janeiro de 2025 pelas entidades e o corpo diretivo”, escreveu o ministro.
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A Polícia Federal também identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas. Entre os indícios citados estão transferências para empresas apontadas como de fachada e para pessoas ligadas a dirigentes da entidade. Um dos casos mencionados envolve uma construtora de São Paulo que recebeu R$ 1,1 milhão do sindicato, embora não tivesse funcionários registrados desde 2018 e estivesse registrada em um endereço residencial.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou favoravelmente às medidas patrimoniais. Segundo ele, os valores investigados devem permanecer indisponíveis para garantir eventual recuperação dos recursos.
“As medidas cautelares patrimoniais constituem instrumentos relevantes no combate à criminalidade que corrói o patrimônio público. Além de simples cautela processual, representam mecanismo de proteção da Fazenda Pública, voltado a assegurar que o produto do ilícito não permaneça em mãos daqueles que o subtraíram”, afirmou.
Gonet também apontou que os relatórios policiais identificaram movimentações financeiras envolvendo pessoas físicas e jurídicas relacionadas à direção do sindicato. “O material revela encadeamento de transações que se estende do núcleo diretivo do sindicato a empresas de fachada e parentes dos dirigentes”, declarou.
Em outro trecho, o PGR afirmou: “A autoridade policial indicou que os relatórios revelaram movimentações financeiras atípicas indicando pulverização, fracionamento e passagem de valores do SINDNAPI para pessoas físicas e jurídicas ligadas ao seu corpo diretivo, em atos típicos de lavagem de dinheiro”.
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A sede do Sindnapi e endereços ligados aos seus representantes também foram alvo de mandados de busca e apreensão. Ao todo, foram cumpridos 66 mandados no Distrito Federal e em sete estados: São Paulo, Sergipe, Amazonas, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pernambuco e Bahia.
Milton Cavalo foi chamado a depor na CPI do INSS no mesmo período das buscas e decidiu permanecer em silêncio durante a maior parte da sessão. Ao ser questionado sobre a atuação de Frei Chico no sindicato, afirmou: “Eu quero dizer que ele nunca teve esse papel administrativo no sindicato, só político, político de representação sindical. Nada mais do que isso. E não precisei, em nenhum momento, solicitar a ele que abrisse qualquer porta do governo”.
Em manifestação divulgada nas redes sociais, o Sindnapi afirmou que “não deve nada, está colaborando com todas as investigações e confia que todos os fatos serão plenamente esclarecidos”.
