A Justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta segunda-feira (10/8), o início do cumprimento da sentença do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) por improbidade administrativa. A decisão também prevê que a suspensão dos direitos políticos do candidato ao governo seja informada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
++ Cresce o número de brasileiros usando IA para gerar conteúdo e atrair clientes
A ordem foi expedida pelo juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Conforme o magistrado, o processo foi encerrado após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar os últimos recursos da defesa, permitindo assim a execução definitiva da sentença.
++ Lei Vini Jr. é aplicada pela primeira vez e jogador é expulso na Copa do Mundo
“No presente momento, não há mais possibilidade de recursos, estando o título apto ao cumprimento definitivo”, escreveu o juiz em seu despacho. “Oficie-se, com urgência, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e o Tribunal Superior Eleitoral, comunicando o trânsito em julgado da condenação e a suspensão dos direitos políticos do executado pelo prazo de oito anos, contados do trânsito em julgado”, completou o magistrado.
Apesar da comunicação aos tribunais eleitorais, Cyfer destacou que a decisão da Vara da Fazenda Pública não define se Garotinho poderá concorrer nas eleições. Conforme o juiz, apenas a Justiça Eleitoral poderá analisar eventuais efeitos da condenação sobre a candidatura do ex-governador.
Os ofícios enviados ao TSE e ao TRE-RJ “têm natureza meramente informativa e comunicam a suspensão dos direitos políticos fixada no título, sem qualquer declaração deste juízo sobre a elegibilidade ou inelegibilidade do executado”. O juiz ainda acrescentou: “A análise de eventual causa de inelegibilidade compete exclusivamente à Justiça Eleitoral, não sendo objeto desta decisão”.
Defesa contesta decisão
A defesa de Anthony Garotinho se manifestou contrária ao despacho. Em documento assinado pelo advogado Admar Gonzada, os representantes do ex-governador afirmaram que “contestam, com veemência”, o teor da decisão.
O advogado também argumentou que o político segue em “pleno gozo dos seus direitos políticos, circunstância que certamente será reconhecida quando do exame do registro de sua candidatura” pela Justiça Eleitoral.
A decisão foi tomada após o Ministério Público do Rio de Janeiro solicitar prioridade no cumprimento da condenação e pedir que o resultado do processo fosse informado aos tribunais eleitorais. O pedido foi feito depois que o STF concluiu a análise dos recursos referentes ao caso.
Entenda a condenação
A condenação tem origem em um processo relacionado ao programa Saúde em Movimento, desenvolvido pela Secretaria Estadual de Saúde entre 2005 e 2006. Na época, o governo do Rio era liderado por Rosinha Matheus, então esposa de Garotinho. O político ocupava o cargo de secretário estadual de Governo.
O caso foi julgado em 2018 e envolveu a contratação da Fundação Pró-Cefet para atuar no programa. A Justiça concluiu que houve irregularidades na contratação e desvio de recursos públicos. Garotinho também foi responsabilizado por sua participação na articulação que levou à substituição do contrato vigente.
De acordo com a investigação, o ex-governador teria atuado para interromper o acordo entre o governo estadual e a Fundação Escola de Serviço Público (Fesp), responsável pela administração do programa, o que permitiu posteriormente a contratação da Pró-Cefet.
Entre as sanções impostas pela Justiça estão o ressarcimento integral dos valores considerados desviados, estimados em R$ 234,4 milhões, a proibição de contratar com o poder público por cinco anos e a suspensão dos direitos políticos por oito anos.
A mesma condenação foi usada pela Justiça Eleitoral para impedir que Garotinho disputasse uma vaga de vereador em 2024. Na ocasião, a decisão teve como fundamento as regras previstas na Lei da Ficha Limpa.
Garotinho disputa novamente o governo do Rio
Garotinho foi oficializado pelo Republicanos como candidato ao governo do estado no mês passado. Na pesquisa Genial/Quaest divulgada na semana passada, o ex-governador apareceu com 10% das intenções de voto.
Esse resultado o coloca atrás do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PSD), que lidera com 38% no cenário de primeiro turno. Garotinho, por sua vez, está tecnicamente empatado com Douglas Ruas (PL), que também registrou 10%.
A situação eleitoral do candidato ainda envolve outro processo. Em março, o ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu temporariamente os efeitos de uma condenação eleitoral que poderia tornar Garotinho inelegível.
A decisão foi tomada enquanto o STF analisa um habeas corpus apresentado pela defesa. O processo questiona uma decisão do TSE que manteve a condenação do ex-governador por crimes como corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documentos e coação no curso do processo. Os fatos ocorreram durante as eleições de 2016, em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, e foram investigados na Operação Chequinho.
Histórico eleitoral
A candidatura atual marca a quarta tentativa de Garotinho de retornar ao governo do Rio nos últimos 30 anos.
Antes de conquistar o Palácio Guanabara em 1998, pelo PDT, ele já havia disputado a eleição de 1994, quando foi derrotado por Marcello Alencar, do PSDB.
Quatro anos depois, já pelo PSB, Garotinho não buscou a reeleição. Naquele momento, lançou-se candidato à Presidência da República e apoiou a candidatura de sua esposa, Rosinha Garotinho, ao governo do estado.
Em 2014, pelo então PR, partido que depois passou a se chamar PL, terminou a disputa em terceiro lugar. Luiz Fernando Pezão e Marcelo Crivella avançaram ao segundo turno.
Já em 2018, quando Wilson Witzel saiu vencedor, Garotinho teve a candidatura pelo PRP barrada pela Justiça Eleitoral durante a campanha. A decisão levou em conta a condenação por improbidade administrativa confirmada em segunda instância.
