A proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1 avançou mais uma etapa no Congresso Nacional nesta quarta-feira (27/5), após ser aprovada na Câmara dos Deputados. No entanto, essa foi apenas uma fase do processo, que ainda será analisado pelo Senado Federal. Veja a seguir quais serão os próximos passos da PEC.
++ Sistema de IA revela como gente comum está criando renda passiva no automático
Como se trata de uma modificação na Constituição, a tramitação segue regras mais rígidas do que as aplicadas a projetos de lei comuns. Antes de ser concluída, a proposta ainda precisa passar pelas comissões do Senado e ser votada duas vezes no plenário da Casa.
++ Jovem mata o padrasto para defender a mãe e o inesperado acontece
A exigência de dois turnos de votação existe justamente para garantir maior segurança nas alterações constitucionais. O objetivo é evitar que mudanças na Carta Magna sejam aprovadas rapidamente ou baseadas apenas em maiorias temporárias.
No primeiro turno ocorre a análise principal da proposta. Já a segunda votação serve como uma confirmação do apoio parlamentar, exigindo que deputados e senadores reafirmem o voto favorável para que a medida siga adiante.
Em ambas as etapas, a PEC precisa atingir novamente o número mínimo de votos previsto pela Constituição.
Veja quais serão os próximos passos
Com a aprovação na Câmara, a proposta segue para o Senado, onde será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser encaminhada ao plenário.
Depois disso, os senadores deverão repetir o mesmo procedimento de votação feito pelos deputados. Primeiro ocorre a deliberação sobre o conteúdo principal da PEC e, em seguida, uma nova votação de confirmação. Para ser aprovada em cada turno, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis.
Caso o Senado faça qualquer alteração no texto, a proposta terá que retornar à Câmara dos Deputados para uma nova análise. A promulgação só poderá acontecer quando as duas Casas concordarem totalmente com a mesma redação.
Após a aprovação final no Congresso, a PEC será promulgada em sessão conjunta pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. Diferentemente das leis ordinárias, emendas à Constituição não dependem de sanção presidencial e também não podem ser vetadas pelo Palácio do Planalto.
O que muda com a proposta do fim da escala 6×1
O relatório aprovado na comissão especial prevê uma transição gradual para substituir o atual sistema 6×1 — formato em que o trabalhador atua por seis dias seguidos e descansa apenas um.
Segundo o texto:
– após 60 dias da promulgação, o regime 6×1 deixaria de existir, tornando obrigatória a escala 5×2, com dois dias de descanso por semana;
– uma das folgas deverá, preferencialmente, ser aos domingos;
– a jornada máxima semanal seria reduzida inicialmente de 44 para 42 horas;
– posteriormente, o limite cairia para 40 horas semanais, sem redução salarial.
O texto ainda estabelece que, após 12 meses de vigência da jornada de 42 horas — totalizando 14 meses após a promulgação da PEC — a carga horária semanal passará definitivamente para 40 horas, mantendo a remuneração integral dos trabalhadores.
Setores econômicos demonstram preocupação
Mesmo após avançar no Congresso, a proposta ainda enfrenta resistência de representantes do comércio, da indústria e do setor de serviços. Entidades empresariais continuam pressionando parlamentares por regras mais flexíveis e tratamentos diferenciados para algumas atividades econômicas.
Nos bastidores, membros da base governista avaliam que o maior desafio político da PEC será garantir apoio suficiente nas próximas votações, especialmente diante da pressão de setores produtivos.
