O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (12/5), uma Medida Provisória (MP) que põe fim à chamada “taxa das blusinhas”, referente à cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A alteração será regulamentada por uma portaria do Ministério da Fazenda e publicada no Diário Oficial da União (DOU).
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O anúncio foi feito de forma repentina no Palácio do Planalto, com a presença dos ministros Miriam Belchior (Casa Civil), Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento) e do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Cero. A medida tem efeito imediato e passa a valer assim que as novas regras forem publicadas no DOU. A expectativa do Governo Federal é que isso aconteça ainda nesta terça-feira.
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“O contrabando, que era característico desse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado poderá se beneficiar dessa isenção nos produtos”, declarou Ceron. “Temos a satisfação de informar que foi zerada a tributação sobre a importação, a famosa taxa das blusinhas. Ela foi zerada a partir de hoje. Presidente, todas as compras até US$50 feitas por pessoas físicas estão com tributo zerado. Portanto, é um avanço importante”, afirmou a ministra Miriam Belchior.
A “taxa das blusinhas” foi implementada oficialmente em agosto de 2024, como parte do programa “Remessa Conforme”. O imposto foi criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional, realizando a cobrança no momento da compra para ampliar a fiscalização e combater fraudes. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado por Lula.
O imposto federal era de 20% para compras de até US$ 50 e de 60% para produtos entre US$ 50,01 e US$ 3 mil. De acordo com a Secretaria da Receita Federal, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão em imposto de importação com encomendas internacionais apenas nos quatro primeiros meses de 2026. Vale lembrar que a medida não altera as regras do ICMS, imposto estadual que continua sendo cobrado nessas compras.
