Richarlyson em ação com a camisa do Atlético-MG em duelo noturno (Foto: Instagram)
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu unanimemente que Richarlyson, ex-jogador, tem direito a receber adicional noturno pelas partidas realizadas após as 22h durante seu tempo no Atlético-MG, de 2011 a 2014. A decisão aplica as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao futebol profissional, podendo abrir precedente para outros atletas.
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O tribunal concluiu que, mesmo com a Lei Pelé, os jogadores são considerados trabalhadores e, portanto, têm direito às garantias da Constituição e da CLT, como o adicional de 20% para atividades entre 22h e 5h, e a redução da hora noturna para 52 minutos e 30 segundos, o que aumenta o valor a ser pago.
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Richarlyson entrou com a ação em 2016, alegando que jogava em partidas que começavam por volta das 21h50 e iam até a madrugada, com jornadas chegando a quase cinco horas noturnas. O pedido foi inicialmente negado, sob a alegação de que jogos noturnos são inerentes à profissão, mas o TST discordou.
Apesar da decisão favorável, o caso ainda está em análise de embargos de declaração, e o Atlético-MG considera possíveis recursos. O clube destacou que a questão pode impactar toda a estrutura do futebol brasileiro, ao confrontar a Lei Pelé com a aplicação direta da CLT.
A advogada Fernanda Pio afirmou que a decisão do TST representa um ponto de atenção para a gestão do futebol brasileiro, exigindo uma reavaliação sobre a compatibilidade das normas trabalhistas com o espetáculo desportivo. A decisão pode incentivar outros atletas a buscar o mesmo direito na Justiça, especialmente em um calendário com muitos jogos noturnos.
Contudo, os clubes podem ser os mais prejudicados. Segundo Pio, o adicional pode levar a uma redução de salários fixos nos novos contratos, já que os clubes precisarão compensar o novo custo. Além disso, clubes com menos recursos financeiros podem evitar competições noturnas, afetando o nível técnico dos campeonatos e a exposição dos atletas.
