O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, tornar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, inelegível para eleições pelos próximos oito anos. A decisão está relacionada a condutas consideradas irregulares durante o processo eleitoral de 2022, quando ele foi reeleito para o comando do Estado.
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Mesmo tendo renunciado ao cargo na véspera do julgamento, a análise do caso foi mantida pelo TSE. Assim, Castro ficou sujeito à sanção de inelegibilidade, aplicada em situações de abuso de poder político ou econômico. O resultado final foi de cinco votos a favor da punição e dois contrários.
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A investigação começou ainda durante o período eleitoral, quando o Ministério Público Eleitoral e adversários na disputa questionaram o uso da máquina pública. Entre os pontos apontados estavam o aumento expressivo de despesas em projetos ligados a órgãos estaduais, a criação de programas sociais fora do orçamento previsto e contratações consideradas irregulares.
As acusações se concentraram principalmente nas ações da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Segundo os autores das ações, essas entidades teriam sido usadas para ampliar programas e realizar contratações temporárias em grande escala, o que poderia ter impactado o resultado das eleições.
Além de Castro, a decisão também atingiu o deputado estadual Rodrigo Bacellar, que perdeu o mandato e foi declarado inelegível, e o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes. O ex-vice-governador Thiago Pampolha foi penalizado apenas com uma multa.
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Com a decisão do TSE e a renúncia de Castro, a administração estadual passou a ser comandada interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Ricardo Couto.
A situação se deu porque a vice-governadoria está vaga desde a saída de Thiago Pampolha para o Tribunal de Contas em 2025 – e o então presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, também ficou impedido de assumir após ser declarado inelegível.
De acordo com a legislação, caberá ao chefe do Judiciário do Rio organizar uma eleição indireta, em que os deputados estaduais escolherão um nome para liderar o Executivo de forma provisória até a eleição regular de outubro.
Resposta de Castro
Após o resultado, o ex-governador demonstrou discordância com a decisão do tribunal. Em seu perfil no X, declarou acreditar que sempre conduziu a administração estadual “dentro da legalidade” e afirmou que pretende recorrer assim que tiver acesso ao acórdão.
“Reitero meu absoluto respeito aos ministros do TSE e ao devido processo legal, mas é importante dizer que todas as acusações do processo se referem a fatos anteriores ao período eleitoral de 2022 e não tiveram qualquer influência na expressiva votação que recebi. Isso foi reconhecido pelo TRE do Rio de Janeiro”, escreveu Cláudio Castro.
O julgamento foi iniciado ainda no ano passado e foi interrompido em diferentes momentos por pedidos de vista. Com a retomada da análise nesta semana, os ministros finalizaram a votação e determinaram as penalidades.
