Entidades representativas do setor de apostas esportivas e jogos on-line divulgaram, nesta quinta-feira (24/9), um manifesto contrário a uma possível proibição das bets no Brasil. No documento, as associações argumentam que tal medida não eliminaria as apostas e poderia direcionar apostadores para plataformas que atuam de forma ilegal no país. O manifesto, chamado “Nós Apostamos no Brasil”, foi publicado em meio ao debate no governo federal sobre novas ações para o setor.
++ Cresce o número de brasileiros usando IA para gerar conteúdo e atrair clientes
Áreas técnicas do governo estariam elaborando uma Medida Provisória (MP) que pode proibir a operação de apostas esportivas e jogos on-line. Até o momento da publicação desta reportagem, o texto da MP ainda não havia sido oficialmente apresentado. As associações afirmam que a proibição poderia favorecer operadores clandestinos, que não seguem as exigências atualmente impostas às empresas autorizadas.
++ Lei Vini Jr. é aplicada pela primeira vez e jogador é expulso na Copa do Mundo
Entre os mecanismos citados pelas entidades estão a identificação por CPF, ferramentas de autoexclusão e ações para proteger pessoas com problemas relacionados ao jogo. “O ‘não jogo’ não existe. Proibir não vai proteger a sociedade”, dizem as entidades no manifesto. Atualmente, o governo conta com uma plataforma centralizada de autoexclusão, que permite ao cidadão bloquear voluntariamente o próprio acesso às empresas de apostas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
Outro ponto levantado pelas associações é o impacto da proibição na arrecadação de impostos e nos repasses previstos em lei. As entidades também apontam possíveis consequências para empregos e empresas ligadas a setores como esporte, tecnologia, publicidade, turismo e meios de pagamento. O setor ressalta ainda que empresas realizaram investimentos após a regulamentação das apostas de quota fixa pela Lei nº 14.790/2023, incluindo pagamento de outorgas, contratação de profissionais e investimentos em tecnologia e programas de conformidade.
As associações defendem que os problemas relacionados às apostas sejam enfrentados com fiscalização e regras mais rigorosas, em vez de uma proibição total. Entre as medidas defendidas estão maior controle sobre publicidade, proteção de públicos vulneráveis e combate às plataformas ilegais. Na semana anterior, a própria Secretaria de Prêmios e Apostas publicou uma portaria ampliando os mecanismos de combate ao mercado ilegal. A norma determina ações para identificar e bloquear transações financeiras ligadas a operadores irregulares, incluindo bloqueio de contas e impedimento de novas movimentações.
Quem assinou o manifesto?
Nove entidades aparecem como signatárias do manifesto: Associação Brasileira de Conformidade, Boas Práticas, Ética e Transparência em Apostas Esportivas (ABC-Bet); Associação Brasileira de Fantasy Sports (ABFS); Associação Brasileira dos Operadores e Provedores Internacionais de Jogos (Abrajogo); Associação Internacional de Gaming (Aigaming); Associação de Mulheres da Indústria do Gaming (Amig); Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL); Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR); Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL); e Sindicato das Empresas Operadoras de Apostas Esportivas e Jogos Online do Estado de São Paulo (Sindibets).
No documento, o grupo solicita ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo diálogo durante a discussão das próximas medidas para o setor. A proposta em análise pelo governo pode atingir tanto as apostas esportivas quanto os jogos on-line. No entanto, a eventual proibição ainda depende da edição e publicação da Medida Provisória.
Tags: apostas esportivas, bets, proibição, manifesto, governo federal, Medida Provisória, associações, setor de jogos
