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Eduardo Bolsonaro é demitido da Polícia Federal por abandono de função, diz Diário Oficial

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O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP) não faz mais parte do quadro de servidores da Polícia Federal (PF). O Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializou nesta segunda-feira (21/9) a demissão dele do cargo de escrivão da corporação, após o término de um processo administrativo por abandono de função.

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A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e assinada na última sexta-feira (18/9) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. Conforme o documento, Eduardo ficou ausente do trabalho, sem justificativa, por mais de 30 dias seguidos.

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A decisão desta segunda-feira encerra um procedimento que já estava em andamento na PF há alguns meses. Em 21 de julho, a corporação concluiu o processo administrativo disciplinar e decidiu pela demissão do ex-deputado. Os documentos foram enviados ao Ministério da Justiça, responsável por oficializar a punição.

Eduardo ingressou na Polícia Federal como escrivão após ser aprovado em concurso público em 2010. Durante o tempo em que ocupou o mandato de deputado federal por São Paulo, esteve afastado das atividades policiais. A situação mudou após a perda de seu mandato parlamentar, decretada em dezembro de 2025, devido ao número de faltas às sessões da Câmara.

Sem o mandato de deputado que justificava o afastamento da PF, ele deveria ter retornado ao cargo de escrivão. No entanto, isso não ocorreu. Eduardo permanece nos Estados Unidos e a ausência ao trabalho resultou na abertura do processo disciplinar, que levou à decisão pelo desligamento da corporação.

O cargo de escrivão da PF tem salário inicial acima de R$ 14 mil. Conforme informações disponíveis, Eduardo não recebia remuneração enquanto estava afastado para exercer o mandato parlamentar.

Além de perder o mandato e o cargo na PF, Eduardo foi condenado pela Primeira Turma do STF, em junho, a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A defesa de Eduardo argumenta que sua atuação no exterior foi de natureza política. Sobre o caso, na última sexta-feira (18/9), a Primeira Turma rejeitou por unanimidade um recurso da defesa e manteve a condenação. Alexandre de Moraes, relator, foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

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