Uma nota técnica da Consultoria do Senado apontou uma diferença de R$ 105,5 bilhões entre as despesas que podem precisar ser pagas pelo governo federal neste ano e o limite financeiro atualmente disponível para esses pagamentos. O levantamento considera R$ 330,9 bilhões em despesas passíveis de pagamento, enquanto a programação financeira estabelece um limite de R$ 225,4 bilhões.
O valor, porém, não significa que o governo esteja sem R$ 105,5 bilhões em caixa nem que exista uma dívida desse tamanho já vencida. Segundo a Consultoria do Senado, trata-se de uma “restrição” na programação de pagamentos, ou seja, há mais despesas que podem chegar à etapa de pagamento do que espaço previsto no limite financeiro.
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Do montante de R$ 330,9 bilhões analisado, R$ 226,3 bilhões correspondem ao limite de empenho das despesas previstas para este ano. Outros R$ 104,6 bilhões são restos a pagar líquidos de cancelamentos, referentes a compromissos assumidos anteriormente que ainda não foram quitados.
A maior diferença em valores absolutos está no Ministério da Saúde. A pasta possui R$ 40,8 bilhões em limite de empenho e outros R$ 15,1 bilhões em restos a pagar. Com isso, as despesas passíveis de pagamento chegam a R$ 55,9 bilhões, enquanto o limite financeiro é de R$ 40,8 bilhões. A diferença é de R$ 15,1 bilhões.
Na Educação, os valores também ultrapassam o limite previsto. São R$ 40 bilhões de limite de empenho e R$ 12,8 bilhões em restos a pagar, totalizando R$ 52,8 bilhões em despesas passíveis de pagamento. O limite financeiro da pasta é de R$ 39 bilhões, resultando em uma restrição de R$ 13,8 bilhões.
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Somadas, Saúde e Educação concentram R$ 28,9 bilhões da diferença identificada pela Consultoria do Senado, o equivalente a uma parcela relevante do total apontado na nota técnica.
Outras áreas do governo também apresentam restrições. No Ministério das Cidades, a diferença chega a R$ 7,1 bilhões. Na pasta da Integração e Desenvolvimento Regional, são R$ 5,9 bilhões, enquanto o Ministério da Defesa registra R$ 5,2 bilhões.


