Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo colocou o SBT e o apresentador Ratinho no centro de uma nova controvérsia. De acordo com informações da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, a emissora foi obrigada a transmitir um vídeo de direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) após declarações feitas pelo apresentador em seu programa. O vídeo já foi gravado e deve ir ao ar nos próximos dias.
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O caso começou após comentários de Ratinho em março deste ano sobre a parlamentar. Na ocasião, ele questionou o fato de Erika presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados e afirmou: “Para ser mulher tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias. Eu sou contra”. As falas repercutiram nas redes sociais e resultaram em uma ação judicial.
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Ao analisar o processo, o juiz André Della Latta Cartaxo entendeu que os comentários ultrapassaram o limite da crítica e atingiram diretamente a identidade da deputada. Em sua decisão, o magistrado destacou que “o discurso do apresentador não se restringiu à crítica ao ato de nomeação e avançou para a negação reiterada da própria identidade da autora”.
O SBT terá dez dias para cumprir a ordem judicial. Além de exibir o vídeo de Erika Hilton, o conteúdo deve ser transmitido no mesmo horário, com o mesmo destaque e duração das declarações que motivaram o processo. Caso a decisão não seja cumprida dentro do prazo, a emissora poderá ser multada em R$ 50 mil por dia.
No vídeo que será veiculado pelo SBT, Erika Hilton ressalta que a liberdade de expressão não pode ser usada para justificar discriminação, e lembra que a transfobia é equiparada ao crime de racismo no Brasil. Ao finalizar a sentença, o juiz também registrou que “ofensa não é opinião, é ato ilícito”, destacando que a decisão não tem o objetivo de impedir divergências, mas sim responsabilizar a forma como elas foram expostas em rede nacional.
