A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por unanimidade o pedido da defesa de Deolane Bezerra para converter sua prisão preventiva em prisão domiciliar. O julgamento aconteceu na tarde desta terça-feira (9/6) e foi transmitido ao vivo pelos canais oficiais do tribunal.
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Detida desde 21 de maio, a advogada e influenciadora é investigada em uma operação que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro relacionado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Na sessão, o advogado da influenciadora, Dr. Aury Celso Lima Lopes Júnior, fez uma sustentação oral alegando que sua cliente não tem envolvimento com crimes e pediu a revogação da prisão, classificando-a como excessiva e com viés midiático.
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“O objeto é muito claro, bem delimitado, trata-se de um habeas corpus de liberdade e não exige dilação probatória. O primeiro ponto que a defesa gostaria de destacar é a necessidade de superar a súmula 691, considerando que se trata de uma prisão teratológica (ilegal)”, afirmou.
O advogado argumentou que a prisão preventiva teria perdido seu caráter excepcional e destacou o fato de Deolane ser mãe de uma criança menor de 12 anos. “Ela é advogada, mãe primária, com uma filha de menos de 12 anos que dependia apenas dela. Não se trata de crime cometido com violência grave ou ameaça”, declarou.
De acordo com o defensor, a influenciadora foi alvo de investigação durante cerca de quatro anos sem ter sido chamada para prestar esclarecimentos nesse período.
“A paciente foi investigada de forma exaustiva de 2022 a 2024. Foram quatro anos de investigação pela polícia e Ministério Público. Em nenhum momento ela foi chamada para dar qualquer informação ou esclarecimento”, disse.
A defesa também afirmou que não há risco para a produção de provas nem possibilidade de fuga, pois os bens da investigada já estão bloqueados e o material considerado importante para o inquérito já foi apreendido.
“Não há atualidade do perigo e não existe risco para a produção de provas. Todo o patrimônio da paciente está bloqueado. A prova digital está garantida”, sustentou.
Críticas à operação
Durante a sustentação oral, Aury Celso Lima Lopes Júnior também criticou a forma como a prisão foi efetuada, dizendo que houve exposição excessiva da influenciadora diante da filha.
“É uma advogada, empresária, primária, presa em casa com uso de fuzil, armamento pesado, na frente da filha, uma prisão totalmente midiática”, afirmou.
Em outro momento, o advogado relatou que a operação teria causado abalo emocional na criança.
“Não se humilha uma mãe dessa forma, ministro. O que ocorreu aqui foi uma prisão midiática para humilhar um personagem. Porque o que se prendeu ali foi um personagem. Mas, na realidade, quem está presa é uma mulher de carne e osso, com uma filha de 9 anos”, declarou.
Ao final da sustentação, a defesa reiterou o pedido para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas ou, alternativamente, pela prisão domiciliar.
“Ela não precisa aguardar presa. Pode responder em liberdade, e essa prisão pode ser substituída por prisão domiciliar ou outras medidas cautelares”, concluiu.
Habeas corpus negado
Apesar das alegações da defesa, os cinco ministros da Quinta Turma acompanharam o voto do relator e decidiram manter Deolane Bezerra em prisão preventiva.
“O meu entendimento está alinhado com a jurisprudência deste tribunal, que firmou o entendimento de não ser cabível habeas corpus contra decisão que nega liminar na origem, especialmente ratificando todos os argumentos do ministro relator, entendendo que não se trata de decisão teratológica ou sem fundamentação. Concordo também com a recomendação de celeridade. Diante disso, o resultado do julgamento é que a quinta turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, recomendando ao Tribunal de Justiça celeridade”, declarou a ministra Maria Marluce Caldas.
A influenciadora também foi indiciada pela Polícia Civil pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro no contexto da Operação Vérnix.
