A decisão de Zé Felipe em restringir as viagens dos filhos com Virginia e priorizar a rotina escolar trouxe à tona uma discussão que vai além da família: o que diz a legislação brasileira sobre a obrigatoriedade da frequência escolar de crianças, especialmente a partir dos 4 anos, como é o caso de Maria Alice.
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O assunto ganhou destaque após o cantor afirmar, em um desabafo nas redes sociais, que deseja diminuir as viagens frequentes dos filhos, defendendo uma rotina mais estável e voltada para a educação. As crianças estavam nos Estados Unidos com a mãe, Virginia Fonseca, acompanhando compromissos ligados ao jogador Vinícius Júnior.
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Segundo a legislação brasileira, a educação básica é obrigatória a partir dos 4 anos de idade. Isso está previsto na Constituição Federal do Brasil, que determina em seu artigo 208, inciso I: “a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade”.
Na prática, isso significa que crianças a partir dessa idade devem estar matriculadas na pré-escola e frequentar as atividades escolares regularmente. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) também estabelece critérios para essa frequência. Conforme o artigo 24, é exigida “frequência mínima de 75% do total de horas letivas para aprovação”, reforçando a importância da presença constante dos alunos ao longo do ano.
A obrigação de garantir essa frequência não é apenas do poder público. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina, em seu artigo 55, que “os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”. O descumprimento pode resultar em medidas previstas no próprio estatuto, como advertências e outras sanções em situações mais graves ou recorrentes.
Embora a lei não proíba viagens durante o período escolar, especialistas alertam que ausências frequentes ou prolongadas podem prejudicar o cumprimento da carga horária mínima exigida. Em casos pontuais, as escolas podem aceitar justificativas e propor reposições, mas isso não elimina a necessidade de frequência regular.
A legislação não determina como o calendário escolar deve ser organizado. Essa definição fica a cargo das escolas, redes e secretarias de educação. O que deve ser cumprido obrigatoriamente ao final do ano são os 200 dias letivos e as 800 horas anuais.
Relembre o caso
A discussão ganhou força após uma sequência de viagens recentes da família. Nos últimos meses, os filhos de Zé Felipe e Virginia Fonseca participaram de viagens internacionais e compromissos profissionais, incluindo a ida aos Estados Unidos para acompanhar Vinícius Júnior.
Ao comentar sobre a situação, o cantor afirmou que pretende impor um limite para essas ausências, defendendo que, mesmo em casos de viagem, o tempo fora da rotina escolar seja curto e com retorno rápido às aulas. Além disso, ele decidiu que não irá permitir que as crianças viagem para a Copa do Mundo.
