O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um procedimento preparatório para avaliar a conduta do delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, no inquérito que apurou os maus-tratos ao cão comunitário Orelha. Esse tipo de diligência previne eventuais falhas e serve como etapa preliminar antes da instauração de um inquérito civil, permitindo ao órgão ministerial analisar documentos, depoimentos e manifestações de órgãos de controle. A 40ª Promotoria de Justiça, responsável pelo controle externo da atividade policial em Santa Catarina, tomou a iniciativa após receber reclamações sobre a atuação do chefe da corporação.
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A abertura do procedimento visa identificar elementos que possam fundamentar a formalização de um inquérito civil público ou a adoção de medidas judiciais contra os responsáveis. Segundo o MPSC, foram apresentadas diversas representações que questionam se o delegado-geral Ulisses Gabriel agiu de forma adequada ao longo das investigações. Esses documentos podem conter relatos de moradores, registros administrativos ou indícios de eventual omissão na apuração dos fatos.
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Procurado pela NSC para comentar o procedimento, Ulisses Gabriel afirmou que ainda não foi formalmente notificado e que não se considera responsável pela condução do inquérito sobre Orelha. “Eu não tenho como responder por abuso de autoridade, muito menos por violação de sigilo funcional. Não sou e nunca fui responsável pela investigação”, declarou o delegado-geral, ressaltando que seu papel envolve apenas a supervisão administrativa da Polícia Civil.
A Promotoria de Justiça pretende verificar se houve prática de abuso de autoridade, o que envolve uso indevido do poder funcional para obtenção de vantagem indevida, bem como eventual quebra de sigilo funcional, definida como a divulgação de informações sigilosas sem autorização. Ainda sob análise está a possibilidade de improbidade administrativa, crime que se configura quando agente público viola deveres de honestidade, imparcialidade e lealdade às instituições, causando prejuízo ao erário ou afronta aos princípios da Administração Pública.
Paralelamente à apuração sobre o comportamento de Ulisses Gabriel, o Ministério Público requisitou que a Polícia Civil complemente as investigações em até 20 dias. Entre as determinações estão a reavaliação de depoimentos prestados em fases iniciais, especialmente aqueles colhidos na portaria de um condomínio na Praia Brava, local onde Orelha foi encontrado sem vida no início de janeiro. A Promotoria solicitou também o acréscimo de novas provas para esclarecer possíveis omissões ou distorções nas versões apresentadas por testemunhas.
Entre as diligências consideradas essenciais estão o novo depoimento presencial do porteiro do condomínio e de um vigilante que teriam presenciado parte dos acontecimentos. Além disso, o MPSC pediu a anexação de gravações de câmeras de segurança e conversas telefônicas para que as testemunhas possam identificar os suspeitos e detalhar com precisão o que ocorreu. A intenção é obter relatos mais consistentes, reduzir lacunas no processo e garantir a responsabilização dos envolvidos.
O cão Orelha, conhecido e cuidado por moradores da comunidade da Praia Brava, foi atacado no dia 4 de janeiro e faleceu no dia seguinte após receber atendimento emergencial em uma clínica veterinária. Laudos da Polícia Científica apontaram que o animal sofreu um trauma contundente na cabeça, possivelmente provocado por chute ou objeto rígido, como madeira ou garrafa. As investigações envolvem 24 testemunhas, mais de mil horas de imagens de câmeras de segurança e a apuração da conduta de oito adolescentes suspeitos de participação no crime.
