O Tribunal de Contas da União (TCU) notificou a Petrobras sobre possíveis irregularidades em um contrato de patrocínio de R$ 7 milhões firmado com a Federação Paulista de Futebol (FPF). A decisão, tomada por unanimidade em sessão realizada nesta quarta-feira (3/12), atende a um pedido do Ministério Público junto ao TCU e se baseia na constatação de que a FPF não cumpre os requisitos da Lei Geral do Esporte.
A legislação determina que apenas entidades esportivas com limite de uma reeleição podem receber recursos públicos, diretos ou indiretos. No entanto, a FPF alterou seu estatuto em janeiro para permitir uma terceira recondução ao cargo de presidente, o que a desqualificaria para receber tais patrocínios. Essa mudança beneficiou o atual presidente Reinaldo Carneiro Bastos, que está no comando desde 2015 e tem mandato até o fim de 2026.
O contrato com a Petrobras foi assinado em maio e abrange competições como o Paulistão e a Copinha Femininas, além da Copa Paulista. Em análise técnica, o TCU concluiu que, com o novo estatuto, a FPF não se enquadra mais nas exigências legais, tornando o patrocínio incompatível com a legislação vigente. Apesar disso, o relator Jorge Oliveira descartou a aplicação de medidas cautelares, já que não foi identificado prejuízo direto aos cofres públicos. O processo segue sob sigilo.
A denúncia sobre a irregularidade foi inicialmente feita pelo advogado Joel dos Passos Mello, então auditor do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) de São Paulo, que acabou desligado após tornar o caso público. A Justiça Federal de São Paulo também avaliou o caso, mas decidiu não afastar Carneiro Bastos nem seu vice, Mauro Silva, alegando que mudanças estatutárias internas de entidades privadas não cabem à interferência judicial.
A FPF afirma que o contrato segue normas de compliance e sugere que a denúncia tem motivação política, embora o processo eleitoral da entidade ainda não tenha sido iniciado. A Petrobras, procurada, não se manifestou até o momento.
