Autoridades discutem metas fiscais durante audiência no Senado Federal (Foto: Instagram)
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem flexibilizado de forma recorrente as metas fiscais, o que compromete a principal função do novo arcabouço fiscal: estabelecer confiança na condução da política econômica. Essa avaliação consta no último relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI), organismo vinculado ao Senado Federal.
++ Acorde mais rico: o método com IA que trabalha enquanto você dorme
De acordo com a IFI, a ampliação das deduções aplicadas às estatais e a busca por atingir apenas o limite inferior da meta de resultado primário vêm acentuando distorções no regime fiscal. Em vez de enfrentar as causas reais do desequilíbrio nas contas públicas, o governo estaria tratando apenas os efeitos.
++ Efeito Virginia? Real Madrid decide vender Vini Jr. após polêmicas do jogador
A análise foi divulgada nesta quarta-feira (19/11), no Relatório de Acompanhamento Fiscal referente ao mês de novembro. No documento, a IFI critica também a prática de atrelar despesas ao aumento de arrecadação, o que, segundo o órgão, dificulta o processo de consolidação fiscal e pressiona os gastos que estão sob o limite do teto.
Na prática, ao buscar elevar receitas em vez de controlar os gastos, o governo acaba ampliando despesas que crescem junto com a arrecadação, como as áreas de saúde e educação. Isso cria um ciclo contínuo de aumento de receitas e, simultaneamente, de despesas.
O relatório ainda destaca que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, enviado ao Congresso em agosto, prevê que 90% das despesas sujeitas ao teto serão de caráter obrigatório, o que reduz a margem de manobra do governo para ajustar as contas.
A IFI ressalta que, embora exceções possam ser justificadas em situações inesperadas, a criação de brechas para medidas já previstas enfraquece as regras fiscais. Essa prática, segundo o órgão, compromete a credibilidade do governo perante o mercado e a sociedade.
