A possibilidade de o Congresso aprovar uma anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro tem gerado apreensão entre jornalistas, que classificam a medida como um “retrocesso”. No entanto, o uso desse termo é questionável, já que implica uma perda de avanços democráticos — algo que muitos consideram não ter ocorrido no Brasil nos últimos anos.
Um exemplo frequentemente citado é o impeachment de Dilma Rousseff. Na ocasião, o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, presidiu a fase final do processo e permitiu que a ex-presidente mantivesse seus direitos políticos, mesmo com a Constituição vedando tal possibilidade. Embora juridicamente questionável, a decisão foi implementada.
Outro caso emblemático é o do presidente Lula. Após ser condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em todas as instâncias do Judiciário, o STF anulou suas condenações, com base em provas consideradas ilegais, obtidas por meios ilícitos. A decisão permitiu que Lula retomasse seus direitos políticos e voltasse à presidência. O mesmo benefício se estendeu a outros envolvidos nos escândalos da Petrobras, com apoio do ministro Dias Toffoli.
Agora, Jair Bolsonaro enfrenta processos no STF por suposta tentativa de golpe. O inquérito é conduzido por um ministro que acumula as funções de vítima, investigador e juiz, o que levanta questionamentos sobre a imparcialidade do processo.
Diante desse histórico, a proposta de anistia a Bolsonaro, longe de representar um retrocesso, pode ser vista como uma tentativa de garantir tratamento equitativo entre líderes políticos. O que os apoiadores do ex-presidente buscam, em última instância, é o mesmo tipo de indulgência que foi concedido a Lula e a membros do seu partido.
